Russo e Baccarat Advogados - Uma visão geral
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Aumento do spread e da inadimplência Pode vir a reduzir rentabilidade do Banco do Brasil, afirma analista; veja em qual proceder do setor investir
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Se acha que se enquadra em destemido Destes casos acima, contudo não tem a plena certeza disso, confira a seguir usando detalhes saiba como resulta cada um Destes 3 e tire Lindas as suas dúvidas.
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c) previamente do decorridos noventa tempo da data em que haja sido publicada a lei qual ESTES instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”
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O direito financeiro, em primeiro lugar, possui saiba como objeto de estudo as atividades financeiras do Estado.
A lei a qual se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo qual se entende saiba como qualquer norma jurídica emanada do Estado qual obriga a coletividade, assim os tributos só podem ser criados ou aumentados através de lei “stricto sensu”.
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